Este documento descreve as condições para uso da plataforma KeroMusica, operada por DANI DOTTI DE SOUZA LEAO (“KeroMusica”, “nós”). Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, você (“usuário”) declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é a KeroMusica
A KeroMusica é uma plataforma que conecta contratantes (bares, pubs, restaurantes) a bandas/artistas de música ao vivo, usando agentes de IA para recomendar, organizar agenda e cachê, e intermediar a comunicação. Não somos prestadores do serviço musical — somos intermediadores. O contrato de execução musical é firmado entre contratante e banda.
2. Cadastro
Você deve ser maior de 18 anos e fornecer dados verdadeiros e atualizados. Você é responsável pelo sigilo da sua conta e por toda atividade realizada nela. Avise-nos imediatamente em caso de uso indevido.
3. Como funciona o booking
- O contratante solicita um show a uma banda, com data e proposta de cachê.
- A banda pode aceitar, contrapropor ou recusar. Quando aceito, o booking fica CONFIRMADO.
- Após o show, a parte que executou (banda) e a contratante avaliam-se mutuamente, alimentando os scores da plataforma.
- A IA sugere recomendações e cachês de referência; quem decide e fecha são as partes.
4. Pagamentos
Quando o módulo de pagamentos estiver ativo, a cobrança será feita pelo provedor iugu no ato da confirmação do show (escrow). O valor é retido e repassado à banda após o show realizado, descontada a comissão da KeroMusica (“take rate”), comunicada antes de cada transação. Em caso de cancelamento, aplicam-se as regras de reembolso vigentes na data da operação.
5. Comissão e preço
Atualmente o cadastro é gratuito. Quando aplicarmos comissão sobre bookings fechados, comunicaremos com antecedência. Você poderá, a qualquer momento, encerrar sua conta sem ônus.
6. Conduta esperada
É vedado ao usuário:
- Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar contornar a plataforma para fechar o show fora dela (a comunicação é intermediada para proteger ambas as partes e o serviço);
- Compartilhar credenciais de acesso;
- Tentar acessar dados pessoais de outras partes além do permitido pelo papel atribuído;
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, sexualmente explícito ou que viole direitos autorais;
- Submeter, automatizadamente ou em massa, requisições com o intuito de prejudicar o serviço.
O descumprimento pode levar à suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
7. Conteúdo do usuário
Bandas e contratantes mantêm os direitos sobre o conteúdo que enviam (fotos, vídeos, repertório, descrições). Ao enviá-los, concedem à KeroMusica uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibi-los na plataforma com o objetivo de promover o próprio cadastro, durante o relacionamento contratual.
8. Limitação de responsabilidade
A KeroMusica atua como intermediadora. Não nos responsabilizamos por:
- A execução, qualidade artística, atrasos ou ausência do show contratado;
- Acordos verbais firmados fora da plataforma;
- Indisponibilidade temporária do serviço por motivo técnico, manutenção ou caso fortuito/força maior;
- Conteúdo enviado pelos usuários.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da KeroMusica perante o usuário fica limitada ao valor das comissões efetivamente pagas por ele nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa, ressalvadas as hipóteses de dolo ou descumprimento direto destes Termos pela KeroMusica.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com motivação, em caso de descumprimento destes Termos. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento, bastando solicitar em contato@keromusica.com.br.
10. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
11. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceite.
12. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável; nos demais casos, o foro da comarca do controlador, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.